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Nada encontrado para “OFENSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípio da constitucionalidade3
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  • O princípio da proporcionalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)51
    • Jurisprudência50
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T50
    • TRC23
    • TRE23
    • DR-I15
    • TRG4
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2015117

    Descritor

    • ← todos
    • IN DUBIO PRO REO5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • Propriedade vertical4
    • IUC – incidência subjetiva4
    • Presunções legais3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • COMUNICAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • RECURSO3
    • presunção legal3
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • EFEITOS2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • RECUSA A DEPOR2
    • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA2