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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência91
    • Arbitragem (CAAD)30
    • Legislação (DR)15

    Tribunal

    • TRE35
    • CAAD-T28
    • TRC28
    • TRG26
    • DR-I15
    • CAAD-A2
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2015136

    Descritor

    • ← todos
    • LEGITIMIDADE8
    • presunções legais4
    • LEGITIMIDADE ACTIVA3
    • PRAZO3
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    • RECURSO3
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    • REQUERIMENTO3
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    • SOCIEDADE COMERCIAL3
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    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • INSOLVÊNCIA2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • IUC - Incidência subjetiva2
    • PARTES COMUNS2