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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE; ILEGALIDADE CONCRETA”.

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Talvez procure por

  • Ilegitimidade; ilegalidade concreta1
  • Ilegalidade concreta6
  • Legalidade concreta5
  • Ilegalidade concreta da dívida3
  • Ilegalidade em concreto8
  • -ilegalidade em concreto1

    Fonte

    • Jurisprudência63
    • Arbitragem (CAAD)35
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T33
    • TRE27
    • TRC22
    • DR-I14
    • TRG13
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2015113

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • NULIDADE4
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
    • RECURSO3
    • LEGITIMIDADE3
    • presunções legais3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • DELIBERAÇÃO SOCIAL2
    • ADMISSIBILIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • SANÇÃO DISCIPLINAR2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • CONTRATO-PROMESSA2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • DIREITO DE PROPRIEDADE2
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CADUCIDADE2
    • IUC - Incidência subjetiva2
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO2
    • INQUÉRITO2
    • locação financeira2