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    Fonte

    • Jurisprudência350
    • Arbitragem (CAAD)116
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE167
    • CAAD-T111
    • TRC110
    • TRG53
    • DR-I15
    • TCAN10
    • TCAS10
    • CAAD-A5
    • PGR-CC1
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015484

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • MATÉRIA DE FACTO12
    • terreno para construção9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • IN DUBIO PRO REO9
    • NULIDADE7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • ABUSO DE DIREITO6
    • CUMPRIMENTO6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • Verba 28.1 da TGIS5
    • RECURSO5
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
    • PRESSUPOSTOS5
    • PENA UNITÁRIA5
    • REQUISITOS5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5