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    Fonte

    • Jurisprudência168
    • Arbitragem (CAAD)74
    • Legislação (DR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T73
    • TRE68
    • TRC58
    • TRG36
    • DR-I14
    • TCAS4
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015257

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • PENA ACESSÓRIA6
    • SENTENÇA5
    • CONTRA-ORDENAÇÕES4
    • DESCONTO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • SEGURO DE GRUPO4
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • DEVER DE INFORMAR4
    • CUMPRIMENTO4
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL3
    • IUC – Incidência subjetiva3
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • PRESUNÇÃO DE CULPA3
    • ARGUIDO3
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • PAGAMENTO3