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Nada encontrado para “CONHECIMENTOS DE INCONSTITUCIONALIDADES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência234
    • Arbitragem (CAAD)207
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T206
    • TRE91
    • TRC73
    • TRG59
    • DR-I17
    • TCAN8
    • PGR-CC4
    • TCAS3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015462

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • Propriedade vertical16
    • INSOLVÊNCIA13
    • CONSTITUCIONALIDADE12
    • PRAZO10
    • IS – Verba 28 da TGIS8
    • terreno para construção8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • da TGIS6
    • IS - Verba 28.1 da TGIS6
    • DOCUMENTO PARTICULAR6
    • IS – verba 28.1 TGIS6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO5
    • Verba 28.1 da TGIS5
    • SUSPENSÃO5
    • IS - Verba 28 da TGIS5
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
    • RECURSO5
    • propriedade vertical5
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • Terrenos para construção5
    • REQUERIMENTO5
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO5