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Nada encontrado para “TIPICIDADE DA CONDUTA”.

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  • Tipicidade da conduta1
  • Atipicidade da conduta7
  • Atipicidade objectiva da conduta2
  • Tipicidade29
  • Punibilidade da conduta1
  • Falta de tipicidade2

    Fonte

    • Jurisprudência351
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)19

    Tribunal

    • TRE159
    • TRC132
    • TRG58
    • DR-I20
    • CAAD-T16
    • CAAD-A3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2015390

    Descritor

    • ← todos
    • DOLO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • NULIDADE10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • RECURSO8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • ACUSAÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • IN DUBIO PRO REO6
    • REQUISITOS6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO6
    • AMEAÇA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA5
    • MEDIDA DA PENA5
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME5
    • ELEMENTO SUBJECTIVO5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • REQUERIMENTO5