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Nada encontrado para “IMPOSTOS ESPECIAIS”.

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  • Impostos especiais sobre o consumo (iec)3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)366
    • Jurisprudência350
    • Legislação (DR)134
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T363
    • TRC137
    • DR-I134
    • TRE120
    • TRG64
    • TCAS16
    • AT-IV12
    • TCAN11
    • UE9
    • PGR-CC8
    • CAAD-A3
    • CCA2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015880

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • terreno para construção23
    • IS – Verba 28 da TGIS16
    • Propriedade vertical15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • Terrenos para construção11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • RECURSO10
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • terrenos para construção9
    • presunções legais8
    • INSOLVÊNCIA8
    • Taxas8
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • NULIDADE7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • IS – verba 28.1 TGIS7
    • Terreno para construção7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • propriedade vertical7
    • REQUISITOS7