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    Fonte

    • Jurisprudência182
    • Arbitragem (CAAD)135
    • Legislação (DR)74
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T132
    • DR-I74
    • TRC72
    • TRE46
    • TRG42
    • TCAS20
    • CAAD-A3
    • TCAN2
    • UE2
    • PGR-CC1
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015396

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • IS – Verba 28.1 da TGIS9
    • MATÉRIA DE FACTO9
    • DOCUMENTO PARTICULAR8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • terreno para construção7
    • PROVA TESTEMUNHAL6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • Propriedade vertical6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • FORÇA PROBATÓRIA5
    • terrenos para construção5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL5
    • CASO JULGADO5
    • ELEMENTO SUBJECTIVO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)4
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4