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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)241
    • Jurisprudência216
    • Legislação (DR)213
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T237
    • DR-I213
    • TRE92
    • TRC71
    • TRG50
    • UE8
    • PGR-CC7
    • CAAD-A4
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2015685

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • terreno para construção13
    • IS – Verba 28.1 da TGIS11
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • Presunções legais7
    • Verba 28.1 da TGIS6
    • INSOLVÊNCIA6
    • NULIDADE6
    • RECURSO6
    • PROVA PERICIAL6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • da TGIS6
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • propriedade vertical5
    • IUC – incidência subjetiva5
    • IS – Verba 28 da TGIS5
    • IN DUBIO PRO REO5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • presunção legal5
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS5
    • IS - Verba 28.14
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • IS – verba 28.1 TGIS4