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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE MATERIA”.

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  • Inconstitucionalidade material100
  • Constitucionalidade material3
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  • inconstitucionalidade8

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)285
    • Jurisprudência209
    • Legislação (DR)18
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T277
    • TRE83
    • TRC69
    • TRG46
    • DR-I18
    • CAAD-A8
    • TCAN7
    • PGR-CC4
    • TCAS4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015517

    Descritor

    • ← todos
    • Propriedade vertical22
    • IS – Verba 28.1 da TGIS22
    • INCONSTITUCIONALIDADE19
    • IS – Verba 28 da TGIS12
    • CONSTITUCIONALIDADE11
    • terreno para construção11
    • INSOLVÊNCIA10
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical7
    • PRAZO7
    • IS – verba 28.1 TGIS7
    • DOCUMENTO PARTICULAR7
    • propriedade vertical7
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção6
    • IS - Verba 28 da TGIS6
    • da TGIS6
    • Terrenos para construção6
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
    • Verba 28.1 da TGIS5