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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)688
    • Legislação (DR)159
    • Jurisprudência142
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T676
    • DR-I159
    • TRC49
    • TRE44
    • TRG31
    • TCAS14
    • CAAD-A12
    • TCAN4
    • PGR-CC3
    • AT-IV2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015995

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS45
    • Propriedade vertical27
    • terreno para construção27
    • IUC – Incidência subjetiva24
    • IS – Verba 28 da TGIS21
    • presunções legais16
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • INSOLVÊNCIA14
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • locação financeira11
    • propriedade vertical11
    • Presunções legais11
    • IUC – incidência subjetiva11
    • terrenos para construção10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • Terrenos para construção10
    • da TGIS8
    • IS - Verba 28.1 da TGIS8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • presunção legal7
    • IUC - Incidência subjetiva6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • IS - Verba 28.16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6