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Nada encontrado para “RECEITA PARAFISCAL”.

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  • Receita parafiscal1
  • Receitas parafiscais2
  • Participação na receita fiscal5
  • Receita8
  • Questão parafiscal1
  • Parafiscalidade5

    Fonte

    • Legislação (DR)11
    • Jurisprudência2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I11
    • TRE1
    • TRC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201514

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO1
    • EFECTIVO RECEBIMENTO DO IMPOSTO A ENTREGAR À ADMINISTRAÇÃO FISCAL1
    • CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL1
    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)1
    • CONSUMAÇÃO DO CRIME1