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Nada encontrado para “MONOPOLIO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Monopolio fiscal1
  • Moeda fiscal1
  • Fiscal1
  • Multa fiscal5
  • domicílio fiscal15
  • Domicílio fiscal9

    Fonte

    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)2
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • DR-I9
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201512

    Descritor

    • ← todos
    • NATUREZA JUDICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL1
    • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO1
    • FUNÇÕES EXECUTIVAS1
    • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA1
    • CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO1
    • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO1
    • VEREADOR EM REGIME DE PERMANÊNCIA1
    • ATIVIDADE RESERVADA AO ESTADO1
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO1
    • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL1
    • ENTIDADE PÚBLICA PARTICIPANTE1
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1
    • OUTROS ORGANISMOS COLEGIAIS1
    • GESTOR PÚBLICO LOCAL1
    • INSTITUTO PÚBLICO DE REGIME ESPECIAL1
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO1
    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
    • FUNÇÃO NÃO REMUNERADA1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • ARTºS.20, Nº.1, E 268, Nº.4, DA C.R.PORTUGUESA1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)1
    • NULIDADE DA SENTENÇA RESULTANTE DA FALTA DE ASSINATURA DO JUIZ1
    • FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO COMPENSATÓRIA PELO FACTO DA INEXECUÇÃO1
    • ARTº.166, DO C.P.T.A1
    • CONDIÇÃO ESSENCIAL1