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1. TCAN2015-09-30citado por 1só sumário

   01816/06.0BEVIS

   Relator: Pedro Vergueiro

   termos do art. 10º nº 1 al. a) do CIRS constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, de capitais ou prediais, resultassem ... daquele prédio estariam sujeitos a tributação em sede de IRS, a título de Mais-Valias. III) Todavia, por força do disposto

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • HERANÇA
   • TRANSMISSÃO DE BENS
   • MAIS VALIAS
2. TCAN2015-10-15só sumário

   00717/05.3BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) Só com a Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro

   • IRS
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
   • MAIS VALIAS
   • REINVESTIMENTO
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
3. TCAS2015-05-21só sumário

   05032/11

   Relator: ANA PINHOL

   I. Não fornece a lei o conceito de «elementos do activo imobilizado

   • IMOBILIZADO CORPÓREO
   • MAIS VALIAS