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Nada encontrado para “ILEGALIDADE PROCEDIMENTAL”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade procedimental1
  • Invalidade procedimental2
  • ilegitimidade procedimental1
  • Nulidade procedimental1
  • Ilegalidade de procedimento de inspecção1
  • ilegalidade do procedimento inspetivo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)57
    • Jurisprudência11
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T56
    • DR-I10
    • TRC4
    • TCAN2
    • TRE2
    • PGR-CC2
    • TRG2
    • PJ1
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201581

    Descritor

    • ← todos
    • competência do tribunal arbitral2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • Caducidade2
    • art2
    • Verba 28.1 da TGIS2
    • repetição de procedimento externo de inspeção1
    • Emigrante - mais-valias - reinvestimento1
    • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral - Propriedade Vertical1
    • NOTIFICAÇÃO1
    • IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida1
    • IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro1
    • NULIDADE1
    • IVA – competência do Tribunal Arbitral1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA - EXCLUSÃO PROPOSTA1
    • Terrenos para construção1
    • Caducidade do direito à liquidação1
    • dedutibilidade de custos1
    • INQUÉRITO1
    • OBRA PÚBLICA1
    • Inconstitucionalidade1
    • retificação1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • GNR1