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Nada encontrado para “EMPRESA INTERMUNICIPAL”.

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  • Empresa intermunicipal1
  • Empresa municipal18
  • Empresa municipal2
  • Empresa municipal1
  • Isenção de empresa municipal1
  • Empresa pública municipal2

    Fonte

    • Legislação (DR)15
    • Jurisprudência2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I15
    • TRE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201518

    Descritor

    • ← todos
    • ÓRGÃO DE GESTÃO1
    • COMPETÊNCIA MATERIAL1
    • INTERESSE PÚBLICO1
    • FUNÇÕES EXECUTIVAS1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO1
    • VEREADOR EM REGIME DE PERMANÊNCIA1
    • ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO1
    • ENTIDADE PÚBLICA PARTICIPANTE1
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1
    • SECTOR EMPRESARIAL LOCAL1
    • OUTROS ORGANISMOS COLEGIAIS1
    • SEGURANÇA SOCIAL1
    • GESTOR PÚBLICO LOCAL1
    • GESTOR PÚBLICO1
    • INSTITUTO PÚBLICO DE REGIME ESPECIAL1
    • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE1
    • FUNÇÃO NÃO REMUNERADA1
    • EMPRESA DE CAPITAIS PÚBLICOS1
    • SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL1
    • REGIME DE EXCLUSIVIDADE1
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
    • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS1
    • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS1
    • ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS OU CARGOS PÚBLICOS1