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    Fonte

    • Legislação (DR)57
    • Jurisprudência13
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I57
    • CAAD-T9
    • TRE5
    • TRC4
    • TCAS2
    • TRG2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201580

    Descritor

    • ← todos
    • RELATÓRIO SOCIAL2
    • CUSTAS2
    • DIRECÇÃO-GERAL2
    • PAGAMENTO2
    • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL ABUSIVA1
    • ALCOOLÍMETRO1
    • IVA – direito à dedução das SGPS1
    • PRESCRIÇÃO1
    • SUBSÍDIO1
    • ENTIDADE REGULADORA1
    • IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA1
    • Dividendos1
    • Cláusula Geral Anti-abuso1
    • IUC - Incidência subjetiva1
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
    • REGIME DE ISENÇÃO DE HORÁRIO1
    • Caducidade1
    • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA1
    • IRC – Mais valia imobiliária1
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO1
    • REGIME DE TEMPO PARCIAL1
    • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA1
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1