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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO DOS ATOS”.

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  • Aproveitamento dos atos3
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  • Aproveitamento3
  • Aproveitamento dos atos processuais1

    Fonte

    • Legislação (DR)116
    • Jurisprudência74
    • Arbitragem (CAAD)51
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I116
    • CAAD-T50
    • TRE30
    • TRC22
    • TRG17
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • AT-IV2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015247

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • RECURSO3
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA2
    • EXECUÇÃO2
    • REMUNERAÇÃO2
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO2
    • ASSISTENTE2
    • REMESSA DO PROCESSO2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO2
    • OPOSIÇÃO2
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS2
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES2
    • PENA UNITÁRIA2
    • PRAZO2
    • CRIME PARTICULAR2
    • INSOLVÊNCIA2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2