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Nada encontrado para “RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS”.

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  • Respectivos pressupostos legais2
  • Pressupostos legais30
  • Pressupostos legais1
  • Prova dos pressupostos legais1
  • Verificação pressupostos legais1
  • Prisão preventiva - reexame dos respectivos pressupostos1

    Fonte

    • Jurisprudência758
    • Arbitragem (CAAD)463
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T458
    • TRE314
    • TRC254
    • TRG176
    • DR-I22
    • TCAS12
    • CAAD-A5
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20151247

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • NULIDADE20
    • Propriedade vertical19
    • terreno para construção19
    • INSOLVÊNCIA19
    • PRAZO18
    • IUC – Incidência subjetiva16
    • ÓNUS DA PROVA14
    • IUC – Incidência subjectiva14
    • REQUISITOS13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • PRESSUPOSTOS13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • LEGITIMIDADE12
    • RECURSO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • HOMOLOGAÇÃO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • Presunções legais11
    • CONTRATO DE SEGURO11
    • IS – Verba 28 da TGIS10
    • IUC – incidência subjetiva10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10