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Nada encontrado para “JUIZ COMPETENTE”.

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  • Opc competente1
  • Foro competente1
  • Jurisdição competente5
  • Entidade competente1
  • Tribunal competente183

    Fonte

    • Jurisprudência658
    • Arbitragem (CAAD)223
    • Legislação (DR)102
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE303
    • CAAD-T215
    • TRC184
    • TRG151
    • DR-I102
    • PGR-CC9
    • TCAS9
    • TCAN9
    • CAAD-A8
    • TC-CONF2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2015994

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL30
    • INSOLVÊNCIA20
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA16
    • RECURSO15
    • COMPETÊNCIA15
    • PRAZO14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • ACUSAÇÃO11
    • NULIDADE11
    • HOMOLOGAÇÃO11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • IS – Verba 28.1 da TGIS10
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA10
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • INJUNÇÃO9
    • INVENTÁRIO9
    • CONSTITUCIONALIDADE9
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • EXECUÇÃO DE COIMA8
    • terreno para construção8
    • DOLO8
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8