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Nada encontrado para “PENA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Pena fiscal1
  • Penhora fiscal1
  • Fiscal1
  • Acção penal fiscal4
  • Perdão fiscal1
  • Processo penal fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)227
    • Jurisprudência148
    • Legislação (DR)113
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T219
    • DR-I113
    • TRE52
    • TRC43
    • TRG33
    • TCAS15
    • CAAD-A8
    • TCAN5
    • PGR-CC3
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015493

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • Propriedade vertical8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • propriedade vertical7
    • INSOLVÊNCIA7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • da TGIS6
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
    • IS – Verba 28 da TGIS6
    • SUSPENSÃO5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • terreno para construção5
    • IUC – incidência subjetiva5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • RECURSO4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • terrenos para construção3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3