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Nada encontrado para “VALIDADE ACTO”.

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  • Nulidade acto1
  • Sua validade2

    Fonte

    • Jurisprudência308
    • Arbitragem (CAAD)149
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T147
    • TRE113
    • TRC112
    • TRG65
    • TCAN10
    • TCAS8
    • DR-I6
    • PGR-CC2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2015465

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE13
    • ABUSO DE DIREITO11
    • PRAZO9
    • IUC – Incidência subjectiva9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • REQUISITOS8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • PROVA TESTEMUNHAL7
    • terreno para construção7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • SIMULAÇÃO6
    • presunção legal6
    • Presunções legais6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • presunções legais5
    • INSOLVÊNCIA5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS5