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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência71
    • Legislação (DR)19
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE34
    • TRC29
    • DR-I19
    • TRG7
    • CAAD-T6
    • PGR-CC3
    • UE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2015100

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL10
    • NULIDADE5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • PENA UNITÁRIA3
    • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO2
    • CRIME2
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA2
    • INCAPACIDADE2
    • TRÁFICO DE DROGA2
    • CUSTAS2
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
    • CUMPRIMENTO2
    • PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • RELATÓRIO SOCIAL2
    • REVOGAÇÃO2
    • DESPACHO2
    • CRIME CONTINUADO2
    • PREVENÇÃO ESPECIAL2
    • IRC2
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL2