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    Fonte

    • Jurisprudência1404
    • Arbitragem (CAAD)718
    • Legislação (DR)284
    • Fiscal — vinculativas (AT)24
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • CAAD-T691
    • TRE509
    • TRC398
    • TRG325
    • DR-I284
    • TCAN94
    • TCAS70
    • CAAD-A27
    • AT-IV24
    • UE21
    • CCA8
    • PGR-CC6
    • PJ5

    Ano

    • ← todos
    • 20152462

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS43
    • ÓNUS DA PROVA41
    • INSOLVÊNCIA40
    • TÍTULO EXECUTIVO33
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • PRAZO31
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • Propriedade vertical27
    • NULIDADE25
    • terreno para construção25
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • CONTRATO DE SEGURO23
    • MATÉRIA DE FACTO22
    • IS – Verba 28 da TGIS21
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
    • RECURSO21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • DOCUMENTO PARTICULAR19
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
    • IUC – Incidência subjectiva18
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
    • presunções legais18