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    Fonte

    • Legislação (DR)77
    • Jurisprudência28
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • DR-I77
    • TRE11
    • CAAD-T11
    • TRC8
    • TRG4
    • TCAS3
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015120

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO3
    • DIRECÇÃO-GERAL2
    • INSOLVÊNCIA2
    • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
    • RELATÓRIO SOCIAL2
    • CUSTAS2
    • IRS2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • PAGAMENTO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • GNR1
    • REDUÇÃO1
    • IRC – dedutibilidade de gastos1
    • CONSUMIDOR1
    • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA1
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO1
    • IVA – direito à dedução das SGPS1
    • SUBSÍDIO1
    • ENTIDADE REGULADORA1
    • IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO1