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Nada encontrado para “CUSTO FISCAL”.

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  • Crédito fiscal33
  • Credito fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)698
    • Jurisprudência260
    • Legislação (DR)155
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T691
    • DR-I155
    • TRE87
    • TRC71
    • TRG60
    • TCAS26
    • TCAN15
    • AT-IV8
    • CAAD-A7
    • UE4
    • TC-CONF1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20151126

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS45
    • Propriedade vertical30
    • terreno para construção27
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • IS – Verba 28 da TGIS21
    • IUC – Incidência subjectiva17
    • INSOLVÊNCIA17
    • presunções legais17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • Presunções legais14
    • propriedade vertical11
    • locação financeira11
    • IUC – incidência subjetiva11
    • Terrenos para construção10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • terrenos para construção10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS10
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • I.R.C8
    • da TGIS8
    • presunção legal7
    • NOÇÃO DE CUSTOS7
    • CONTRATO DE TRABALHO7