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  • Objetos perigosos1
  • Peritos7
  • Animais perigosos1

    Fonte

    • Jurisprudência419
    • Legislação (DR)118
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE189
    • TRC134
    • DR-I118
    • TRG80
    • CAAD-T12
    • TCAN8
    • TCAS7
    • UE6
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2015558

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • NULIDADE10
    • PENA ACESSÓRIA8
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • RECURSO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • DOLO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • IN DUBIO PRO REO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • AMEAÇA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • AUTO-ESTRADA6
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS5
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5