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    Fonte

    • Jurisprudência788
    • Legislação (DR)86
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRE340
    • TRC250
    • TRG148
    • DR-I86
    • TCAN43
    • CAAD-T26
    • TCAS7
    • PGR-CC5
    • UE3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015909

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • NULIDADE23
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • MATÉRIA DE FACTO16
    • RECURSO15
    • DOLO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • ABUSO DE DIREITO12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL11
    • PRAZO11
    • REQUISITOS11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • CONTRATO DE TRABALHO10
    • IN DUBIO PRO REO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • INSOLVÊNCIA9
    • AMEAÇA9
    • CUMPRIMENTO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • CRIME9