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  • Circular 7/20044
  • Circular 7/20041

    Fonte

    • Jurisprudência330
    • Legislação (DR)85
    • Arbitragem (CAAD)84
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE142
    • TRC104
    • DR-I85
    • CAAD-T83
    • TRG68
    • AT-IV18
    • TCAN13
    • PGR-CC4
    • UE4
    • TCAS2
    • TC-CONF1
    • PJ1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015526

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO52
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • ÓNUS DA PROVA10
    • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL7
    • PRESCRIÇÃO7
    • Taxas7
    • RECURSO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • NULIDADE7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • PRAZO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • AUTO-ESTRADA6
    • IN DUBIO PRO REO6
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • DOLO5
    • REQUERIMENTO5
    • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO5
    • PRESUNÇÃO DE CULPA5
    • INSOLVÊNCIA5
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
    • Direito à dedução4