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Nada encontrado para “DOCUMENTOS COMPROVATIVOS - PRAZO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência149
    • Arbitragem (CAAD)38
    • Legislação (DR)6
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE58
    • TRG40
    • CAAD-T36
    • TRC36
    • TCAS11
    • DR-I6
    • TCAN4
    • PJ2
    • CAAD-A2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015196

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA8
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • IN DUBIO PRO REO6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • Presunções legais5
    • presunção legal5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • CUSTAS3
    • NOÇÃO DE CUSTOS3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • AUTO-ESTRADA3
    • I.R.C3
    • MEIOS DE PROVA3
    • ARGUIDO3
    • RETRIBUIÇÃO3
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • IUC – incidência subjetiva3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • MATÉRIA DE FACTO3