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Nada encontrado para “PENA DISCIPLINAR - INACTIVIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência215
    • Legislação (DR)93
    • Arbitragem (CAAD)39
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • TRE101
    • DR-I93
    • TRC65
    • TRG31
    • CAAD-T30
    • TCAS11
    • CAAD-A9
    • PGR-CC8
    • TCAN7

    Ano

    • ← todos
    • 2015355

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • PRAZO6
    • DOLO5
    • NULIDADE5
    • RECURSO5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • INSOLVÊNCIA4
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • CASO JULGADO4
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS4
    • ARGUIDO4
    • TRÂNSITO EM JULGADO4
    • LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS3
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO3
    • DENÚNCIA CALUNIOSA3