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Nada encontrado para “NORMAS ADMINISTRATIVAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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  • Normas administrativas mediatamente operativas1
  • Normas mediatamente operativas1
  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Norma administrativa1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Medida administrativa4

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)19
    • Jurisprudência14
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T19
    • TRE7
    • TRG4
    • TRC3
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 201535

    Descritor

    • ← todos
    • terreno para construção2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS2
    • IUC – Incidência subjectiva1
    • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)1
    • Propriedade vertical1
    • IRC – Isenção1
    • IVA – Pedido de revisão de autoliquidação1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção1
    • CONTRATO MISTO1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
    • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL1
    • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral1
    • artigo 21º do CIVA1
    • LOCAÇÃO FINANCEIRA1
    • SOCIEDADES COMERCIAIS1
    • CLÁUSULA CONTRATUAL NULA1
    • INCAPACIDADE1
    • NEGLIGÊNCIA1
    • Presunções legais1
    • CIRE1
    • SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO1
    • IRS - Reinvestimento de valor de realização1