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Nada encontrado para “ARGUIDO PRIMÁRIO”.

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Talvez procure por

  • Arguido primário3
  • Arguido preso7
  • Arguido158
  • Arguido primário e inserido socialmente2
  • Arguido primário sem hábitos trabalho1
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência71
    • Legislação (DR)8
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE44
    • TRC21
    • DR-I8
    • TRG6
    • CAAD-T5
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201586

    Descritor

    • ← todos
    • ADMOESTAÇÃO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • NULIDADE3
    • PROCESSO PENAL3
    • RECURSO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • IN DUBIO PRO REO3
    • FURTO3
    • CÚMULO JURÍDICO3
    • CUMPRIMENTO3
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES2
    • REGISTO CRIMINAL2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • INSOLVÊNCIA2
    • CRIME INFORMÁTICO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • CONSUMAÇÃO2
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE2
    • PENA DE PRISÃO2
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS2
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA2
    • ACUSAÇÃO2
    • CO-AUTORIA2