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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência25
    • Legislação (DR)7
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • TRE15
    • TRC8
    • DR-I7
    • TRG2
    • CAAD-T1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201534

    Descritor

    • ← todos
    • ALIMENTOS4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • MEDIDA DA PENA2
    • CONTRADITÓRIO2
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
    • EQUIDADE2
    • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • PRINCÍPIO GERAL1
    • MEDIDAS DE COACÇÃO1
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    • NEGLIGÊNCIA1
    • IMPUGNAÇÃO1
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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1