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Nada encontrado para “ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE”.

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  • Entidade administrativa independente2
  • Autoridade administrativa independente2
  • Entidade independente1
  • Entidade pública administrativa1
  • Conceito de entidade administrativa1
  • Devolução à entidade administrativa1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)306
    • Legislação (DR)197
    • Jurisprudência196
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T296
    • DR-I197
    • TRE75
    • TRC71
    • TRG43
    • PGR-CC13
    • CAAD-A10
    • UE8
    • TCAN4
    • TCAS3
    • AT-IV3
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2015725

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • INSOLVÊNCIA12
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • presunções legais9
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • locação financeira8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • IS – Verba 28 da TGIS6
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO6
    • IUC – incidência subjetiva6
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • Locação financeira5
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • Presunções legais5
    • IS – verba 28.1 TGIS5
    • IUC - Incidência subjetiva5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • terrenos para construção5
    • da TGIS5
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
    • COMPETÊNCIA4