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Nada encontrado para “CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade eleitoral passiva51
  • Capacidade eleitoral activa4
  • Incapacidade eleitoral10
  • Capacidade eleitora passiva; licença para ser candidato; eleição1
  • Capacidade tributária passiva1
  • Capacidade penal1

    Fonte

    • Legislação (DR)18
    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • DR-I18
    • TRG1
    • TCAS1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201521

    Descritor

    • ← todos
    • LEGITIMIDADE1
    • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA1
    • PARTIDO POLÍTICO1
    • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL1
    • ASSOCIADO1
    • CONTENCIOSO ELEITORAL1
    • PECULATO DE USO1