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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência660
    • Arbitragem (CAAD)391
    • Legislação (DR)98
    • Pareceres (PGR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • CAAD-T375
    • TRE276
    • TRC205
    • TRG119
    • DR-I98
    • TCAS37
    • TCAN23
    • CAAD-A16
    • PGR-CC11
    • PJ4
    • AT-IV4

    Ano

    • ← todos
    • 20151168

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • INCONSTITUCIONALIDADE23
    • Propriedade vertical21
    • INSOLVÊNCIA19
    • CONSTITUCIONALIDADE18
    • IUC – Incidência subjetiva17
    • IN DUBIO PRO REO16
    • NULIDADE15
    • PRAZO15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • MATÉRIA DE FACTO13
    • terreno para construção13
    • presunções legais12
    • RECURSO12
    • IS – Verba 28 da TGIS12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • DOCUMENTO PARTICULAR11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • propriedade vertical10
    • ACUSAÇÃO10
    • ARGUIDO10
    • NOTIFICAÇÃO9
    • REQUERIMENTO9
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA9