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    Fonte

    • Jurisprudência372
    • Legislação (DR)142
    • Arbitragem (CAAD)94
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE144
    • DR-I142
    • TRC103
    • CAAD-T80
    • TRG71
    • TCAN27
    • TCAS27
    • CAAD-A14
    • PGR-CC10
    • AT-IV7
    • PJ2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2015629

    Descritor

    • ← todos
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • PRAZO10
    • INSOLVÊNCIA9
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • PROCESSO DISCIPLINAR7
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • NULIDADE6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • LEGITIMIDADE5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • DOLO5
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
    • PROVA TESTEMUNHAL5
    • CADUCIDADE5