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Nada encontrado para “MEDIDAS DISCIPLINARES”.

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  • Medidas disciplinares2
  • Medida da pena disciplinar1
  • Penas disciplinares1
  • Medida da sanção disciplinar1
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  • Prazos disciplinares1

    Fonte

    • Jurisprudência283
    • Legislação (DR)140
    • Arbitragem (CAAD)76
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I140
    • TRE124
    • TRC90
    • CAAD-T71
    • TRG54
    • PGR-CC12
    • TCAN9
    • TCAS6
    • CAAD-A5
    • UE2
    • PJ1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015515

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • INSOLVÊNCIA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • PRAZO6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • DOLO5
    • LEGITIMIDADE5
    • RECURSO5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • SEGURO DE GRUPO4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • HOMOLOGAÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4