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Nada encontrado para “APLICABILIDADE”.

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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1503
    • Arbitragem (CAAD)632
    • Legislação (DR)354
    • Fiscal — vinculativas (AT)50
    • Direito da UE34
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • CAAD-T614
    • TRE605
    • TRC430
    • DR-I354
    • TRG315
    • TCAN81
    • TCAS67
    • AT-IV50
    • UE34
    • CAAD-A18
    • PGR-CC14
    • CCA5
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 20152591

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS46
    • INSOLVÊNCIA45
    • ÓNUS DA PROVA41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • PRAZO36
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • NULIDADE33
    • Taxas31
    • Propriedade vertical30
    • TÍTULO EXECUTIVO27
    • terreno para construção26
    • COMPETÊNCIA MATERIAL26
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO25
    • RECURSO23
    • EXECUÇÃO21
    • INCONSTITUCIONALIDADE21
    • CADUCIDADE20
    • IS – Verba 28 da TGIS20
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • PRESCRIÇÃO20
    • CIRE20
    • HOMOLOGAÇÃO19
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17