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Nada encontrado para “PENHORA FISCAL”.

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  • Penhora fiscal anterior1
  • Pena fiscal1
  • Penhora em execução fiscal6
  • - penhora de crédito fiscal1
  • Penhora316

    Fonte

    • Jurisprudência80
    • Legislação (DR)28
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I28
    • TRE21
    • TCAN19
    • TCAS19
    • CAAD-T17
    • TRC14
    • TRG7
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015126

    Descritor

    • ← todos
    • RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL4
    • INSOLVÊNCIA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • GARANTIA3
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO3
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • PENHORA3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO (CFR.ARTº.662, Nº.2, AL.C), DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6)3
    • IDONEIDADE DA GARANTIA3
    • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO3
    • PRESTAÇÃO DE GARANTIA2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • RECLAMAÇÃO DO ACTO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR2
    • INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSUBSTANCIA UM ACTO DE EXECUÇÃO DA COIMA2
    • EMBARGOS DE TERCEIRO2
    • CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA COIMA. ARTº.30, DO R.G.C.O2
    • Presunções legais2