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  • Direitos fundamentais36
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  • Fundamentos de direito1
  • Colisão de direitos fundamentais1
  • Conflito de direitos fundamentais1
  • Direito fundamental15

    Fonte

    • Jurisprudência2007
    • Arbitragem (CAAD)705
    • Legislação (DR)235
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE790
    • CAAD-T681
    • TRC564
    • TRG462
    • DR-I235
    • TCAS104
    • TCAN85
    • CAAD-A24
    • UE17
    • PGR-CC13
    • PJ4
    • AT-IV2
    • CCA1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20152983

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA76
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • NULIDADE45
    • IS – Verba 28.1 da TGIS42
    • PRAZO42
    • ÓNUS DA PROVA41
    • TÍTULO EXECUTIVO37
    • CIRE36
    • RECURSO34
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO33
    • Propriedade vertical28
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
    • COMPETÊNCIA MATERIAL26
    • ACIDENTE DE TRABALHO26
    • ABUSO DE DIREITO26
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • terreno para construção25
    • PRESCRIÇÃO25
    • MATÉRIA DE FACTO25
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • EXECUÇÃO24
    • HOMOLOGAÇÃO24
    • CADUCIDADE24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23