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1. TRC2014-01-29citado por 3

   55/13.8GBFVN.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A chapa de matrícula de um veículo, designadamente, de um ciclomotor

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • CHAPA DE MATRÍCULA
2. TRC2014-10-28

   903/10.0T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição

   • RECURSO
   • DESPACHO
   • MEIOS DE PROVA
   • ADMISSÃO
   • REJEIÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
3. DR-I2014-10-01

   Decreto-Lei n.º 156/2014

   Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c

4. DR-I2014-05-01

   Diário da República n.º 85

   I SÉRIE Segunda-feira, 5 de maio de 2014 Número 85 ÍNDICE

5. DR-I2014-05-01

   Portaria n.º 104/2014

   Portaria n.º 104/2014 de 15 de maio SITUAÇÃO CLÍNICA EM QUE