20 resultados nos descritores e sumários · 393 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Dada a impossibilidade de se determinar, a maioria da vezes, o valor dos solos para outros fins com recurso ao critério fiscal, o n.º 3 do artigo ... capitalização. 3. Este deve ser temperado com o “critério do rendimento efectivo”, valorizando o solo de acordo com o aproveitamento que se encontrava a ser realizado à data da publicação
Relator: PAULO AMARAL
existindo no prédio que foi objecto de expropriação infra-estruturas urbanísticas, não pode o solo ser classificado como apto para construção se o PDM aplicável não destinar parte desso solo ... empreendimento turístico em meio rural não altera a qualificação do dolo como solo para outros fins uma vez que tal previsão não destina qualquer parcela de um determinado prédio àquele
Relator: LUIS CRAVO
Para efeito de classificação como “solo apto para a construção”, utilizando o art. 25º, nº 2, al. a) do C.E., o termo verbal “dispõe”, o que releva positivamente para este ... menos próxima será apenas factor de acréscimo no concreto cálculo do valor do solo em causa, nos termos previstos nas nove alíneas do nº 7 do subsequente art. 26º
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
mãe, tão pouco num momento em que a mesma já estava prostrada no solo - logo com uma capacidade de defesa fortemente afectada -, a imagem global dos factos
Relator: HEITOR GONÇALVES
solos expropriados, desde que tenham sido adquiridos em data anterior à publicação do plano municipal que os afetou a fins de interesse público (v.g. zona verde e de lazer, implantação
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Em caso de dissídio entre laudos periciais sobre expropriação deve o
Relator: MARIA INÊS MOURA
requisitos ou factores a ponderar para efeitos de apuramento do valor do solo expropriado, não havendo impedimento a que o tribunal tenha em conta uma medida superior de algum
Relator: HENRIQUE ANTUNES
livremente; o direito de servidão quando, continuando a água a pertencer ao dono do solo, ou de outro prédio, se concede a terceiro a possibilidade de aproveitá-la, em função
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
quanto à sua altura, pagando metade do seu valor e metade do valor do solo sobre que estiver construído. II - Esta comunhão forçada atribui ao proprietário confinante vantagens
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
gradadas, num e noutro casos sem observância das dimensões e altura em relação ao solo (ou sobrado) ali prescritas -aberturas irregulares portanto
Relator: Cristina Flora
prédio rústico consiste numa parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica, enquanto um prédio urbano é um qualquer edifício incorporado no solo
Relator: CATARINA GONÇALVES
onde era admitida a construção de equipamentos de lazer e recreio, o respectivo solo deve ser classificado como “apto para construção”, devendo ser avaliado com referência à construção ... situações excepcionais em que tal se revele desadequado, o cálculo do valor do solo com referência ao valor da construção que nele seria possível efectuar deve incluir a aplicação
Relator: Luís Migueis Garcia
convive sem conflito com o disposto nos artºs. 41º e 42º da Lei dos Solos, quando a situação ao abrigo do qual vem convocado se distingue daquelas aí pressupostas.* *Sumário
Relator: TERESA BALTAZAR
mediante um raciocínio lógico, pelo método indutivo, se obtém a conclusão firme, segura e sólida de outro facto. II – A simples detenção dos objetos furtados não
Relator: MOREIRA DO CARMO
processo de insolvência relativo ao referido devedor se este possuir um estabelecimento em solo pátrio, sendo, porém, os efeitos deste processo limitados aos bens que se encontrem em Portugal
Relator: JOÃO AMARO
Agosto, aquele que depositar em prédio rústico, não licenciado para o efeito, rochas e solos (terras limpas) provenientes de uma escavação (para canalização de gás natural) efetuada noutro local
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
2.Para atribuir relevância jurídica à operação meramente material de transformação fundiária do solo, a reconversão urbanística segundo os termos da operação de loteamento significa, seja quanto à operação de loteamento
Relator: CARLOS ARAÚJO
vinculativa, em todas as licenças, concessões e autorizações administrativas relativas à utilização agrícola de solos integrados na RAN. III-A falta de tal parecer, por razões imputáveis ao interessado
Relator: SOFIA DAVID
terrenos e da prevenção, fazendo incluir na classificação de «estrutura urbana consolidada», com solo que se «destina predominantemente à construção», uma área de duna secundária, que estará incluída na faixa
Relator: MOREIRA DO CARMO
servidões de gás, que a indemnização a atribuir tanto compreende a ocupação do solo e subsolo, como o direito de passagem e ocupação temporária de terrenos, devido às necessidades