TCASsó sumário
10704/13
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
1. A natureza provisória da providência cautelar significa que a decisão cautelar
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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
1. A natureza provisória da providência cautelar significa que a decisão cautelar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A simples inscrição provisória no registo, de uma aquisição – com base
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O lesado demandante civil não pode cumular na sua esfera patrimonial
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
No âmbito do procedimento cautelar para entrega de bem objecto de locação
Relator: ANTERO VEIGA
Em execução para prestação de facto, não tem a parte que ser
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A excepção de caso julgado e autoridade do caso julgado são