TCASsó sumário
10704/13
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
1. A natureza provisória da providência cautelar significa que a decisão cautelar
7 resultados
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
1. A natureza provisória da providência cautelar significa que a decisão cautelar
Relator: Hélder Vieira
têm características típicas: A instrumentalidade, isto é, a dependência de uma acção principal; a provisoriedade, pois não resolve definitivamente o litígio, destinando-se a regulação cautelar a vigorar apenas durante
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A simples inscrição provisória no registo, de uma aquisição – com base
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O lesado demandante civil não pode cumular na sua esfera patrimonial
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
No âmbito do procedimento cautelar para entrega de bem objecto de locação
Relator: ANTERO VEIGA
Em execução para prestação de facto, não tem a parte que ser
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A excepção de caso julgado e autoridade do caso julgado são