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1190/12.5TBGMR.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
Relator: FILIPE CAROÇO
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Relator: MANUEL BARGADO
I – O dano biológico sofrido pelo lesado, perspetivado como diminuição somático-psíquica
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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I – O direito à imagem está tutelado criminalmente, mas apenas na medida
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1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O princípio do reconhecimento mútuo assume uma função charneira nas necessidades
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- A operação definitória do valor quantitativo da taxa diária da pena
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IRC – competência do tribunal arbitral
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a
I SÉRIE Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Número 247 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 e regulamentação do mercado
Decreto-Lei n.º 180/2014 Artigo 2.º de 24 de dezembro
IS - Verba 28 da TGIS