17 resultados

1. CAAD-T2014-12-17

   321/2014-T

   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

   • IRC - Custos Dedutíveis
   • essencialidade
   • benefício fiscal
2. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

3. CAAD-T2014-11-12

   95/2014-T

   IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • não dedutibilidade
4. CAAD-T2014-10-23

   166/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
5. CAAD-T2014-10-02

   79/2014-T

   IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade

   • IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade
6. CAAD-T2014-07-28

   167/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
7. CAAD-T2014-07-21

   163/2014-T

   Tributações autónomas

   • Tributações autónomas
8. CAAD-T2014-06-30

   80/2014-T

   IRC - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. Tributações autónomas. Alínea a) do

   • IRC - Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais
   • Tributações autónomas
   • Alínea a) do nº 1 do artigo 45º do Código do IRC (redacção em vigor até ao ano de 2013)
9. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de

10. CAAD-T2014-05-27

    282/2013-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas
11. CAAD-T2014-05-12

    255/2013-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas
12. TRC2014-04-01

    1285/12.5TBPMS-F.C1

    Relator: MANUEL CAPELO

    I – Numa perspectiva de adequada ponderação de interesses, tendo em conta os

    • INSOLVÊNCIA
    • CRÉDITO
    • FAZENDA NACIONAL
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
13. CAAD-T2014-03-04

    187/2013-T

    Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

    • Tributações Autónomas
    • Lucro Tributável
    • Encargos dedutíveis
14. TRG2014-03-03

    152/10.1IDBRG.G1

    Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

    I – O pedido cível deduzido em processo crime por abuso de confiança

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA
15. CAAD-T2014-02-24

    209/2013-T

    Dedutibilidade de tributação autónoma

    • Dedutibilidade de tributação autónoma
16. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 4

    assumem a natureza de legislação portadora de retroati- uma figura tributária especial reconduzível à parafiscali- vidade inautêntica, pois afetam retrospetivamente as ex- dade, o facto é que setores relevantes ... imposto ou de cácia retroativa, autêntica e inautêntica, que, sacrificando uma figura parafiscal de natureza análoga, elas tributa- interesses legalmente protegidos e direitos fundamentais, riam o rendimento pessoal

17. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 11

    I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE