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Relator: ANA BARATA BRITO
indiferente o modo como se processa tal procura, o que, no caso da prova oral, deve levar o juiz a abster-se de sugestionar as testemunhas, prejudicando a espontaneidade ... avaliação mais criteriosa. V - Também as pequenas disparidades encontradas na prova oral, as dissemelhanças pontuais sinalizadas entre depoimentos, não fragilizam necessariamente o valor probatório do testemunho; os testemunhos assim prestados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
desde “tempos não alcançados pela memória das pessoas vivas, directa ou indirectamente, por tradição oral dos seus antecessores”, é utilizado pelo público em geral, em regra para atalhar ou encurtar
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
declarante, no decurso da suas declarações, no decorrer da audiência de julgamento, integra depoimento oral, que obedece à regra geral da livre convicção e apreciação da prova
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
irregularidades, enquanto vícios processuais menores: «que não inviabilize a percepção do significado das declarações oralmente prestadas». II - O prazo de três dias para arguição da irregularidade iniciar ... data do encerramento da audiência em que foi efectuada a deficiente documentação das declarações oralmente prestadas». III - Ao arguente de uma nulidade ou irregularidade deste tipo cabe indicar qual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exercido e a informação relativa à possibilidade de exercício do citado direito por forma oral ou escrita. 3. A falta de audição prévia do contribuinte, nos casos consagrados no artº
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
proferida sentença condenatória, e, posteriormente, porque a gravação de um dos meios de prova, oralmente produzido, não se mostrava audível, foi ordenada a repetição do julgamento e elaborada nova decisão
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
matéria de facto fixada através da livre valoração da prova produzida, com imediação e oralidade, em audiência
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
pública face à complexidade da questão em discussão que não se compadece com a oralidade das alegações e prolação de imediato da sentença. II - A regra da estabilidade das propostas
Relator: LUÍS TEIXEIRA
abrigo do artigo 389º-A do Cód. Proc. Penal. II - Tendo sido proferida oralmente, verifica-se uma irregularidade que deve ser sanada nos termos do artigo 123º, nº2, do Cód
Relator: Ana Patrocínio
instância e o tribunal de recurso, beneficiando aquela da imediação e da oralidade e estando este limitado à prova documental e ao registo de declarações e depoimentos, devendo proceder
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
todos os preceitos do CPC). II. Tal prazo, quando se tratar de despacho proferido oralmente, conta-se da data da sua prolação, se a parte estava representada no acto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
julgamento em audiência pública, redundando em completa negação da imediação e da oralidade e, “máxime”, do acusatório
Relator: RAMALHO PINTO
prova obtida na 1ª instância, com base nos princípios da imediação e da oralidade. VIII – Como critério geral de distinção pode dizer-se que é questão de facto tudo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
pena de admoestação, que consiste numa solene censura oral feita pelo tribunal ao agente, em audiência de julgamento, exige, por um lado, que pena concreta a aplicar fosse de multa
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
registo magnético da prova, não ser captável um universo de elementos que a oralidade e a imediação conferem ao julgador da 1ª instância. III - A ilegalidade subsumível
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
Não tendo sido gravada a prova oralmente produzida em audiência a qual juntamente com a prova documental oferecida serviu de fundamento na formação da convicção do julgador, sendo que aqueles
Relator: JOÃO AMARO
único arguido. Esse depoimento e estas declarações, como qualquer meio de prova oral, estão sujeitos ao princípio da livre convicção, consagrado no artigo 127º do Código de Processo Penal
Relator: SÉRGIO CORVACHO
tomaram conhecimento fora do âmbito de diligências de prova produzidas sob a égide da oralidade (interrogatórios, acareações etc.) e que não o devessem ser sobre tal formalismo, bem como
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
adoptado a forma escrita. IV. Nos casos em que a Administração tenha praticado acto oral ou sem o respeito pela sua forma legal, desde que tenha sido iniciada
Relator: ALICE SANTOS
processo sumário a lei prevê que a sentença seja de imediato proferida oralmente, devendo ser documentada. Dela deverão constar necessariamente a indicação dos factos provados e não provados